Aprovada a proibição de trotes violentos e bullying nas escolas de BH

Extraído de IBDFAM

Projeto que prevê proibição de trotes violentos e bullying nas escolas é aprovado na Câmara Municipal de BH

17/02/2011 | Fonte: O Tempo Online


Foram aprovados em segundo turno nesta semana, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, dois projetos de lei que preveem a proibição de trotes violentos e bullying e a criação do Conselho Municipal dos Direitos Humanos.


O segundo ainda depende de avaliação das comissões de Administração Pública e Orçamento e Finanças antes de seguir para o Plenário. De acordo com informações da Câmara Municipal, o conselho terá a finalidade de receber e encaminhar denúncias de qualquer pessoa ou entidade referentes aos desrespeito a direitos individuais e coletivos.


O projeto que coíbe os trotes violentos e bullying prevê ações de capacitação de professores para prevenir e identificar possíveis casos, apoio a vítimas de agressões e envolvimento das famílias no combate à violência nas escolas. O projeto carece ainda de avaliação da comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Desporto, Lazer e Turismo antes de seguir para o Plenário.
 

 

Notícias

Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato

Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato A primeira atualização da Lei do Inquilinato (8.245/91) acabou de completar um ano com grande saldo positivo, evidenciado principalmente pela notável queda nas ações judiciais por falta de pagamento do aluguel. (Outro efeito esperado era a redução...

Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente

24/02/2011 - 08h08 DECISÃO Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente É indevida a indenização decorrente do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, se o acidente ocorreu sem o envolvimento direto do veículo. A decisão é da...

Função delegada

  Vistoria veicular por entidade privada não é ilegal Por Paulo Euclides Marques   A vistoria de veículos terrestres é atividade regulada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em atendimento ao disposto nos artigos 22, inciso III, e artigos 130 e 131 do Código de Trânsito...

Compreensão do processo

  Relações de trabalho exigem cuidado com contrato Por Rafael Cenamo Juqueira     O mercado de trabalho passou por determinadas alterações conceituais nos últimos anos, as quais exigiram do trabalhador uma grande mudança de pensamento e comportamento, notadamente quanto ao modo de...

Portal da Transparência

CNJ lança Portal da Transparência do Judiciário na internet Quinta, 20 de Janeiro de 2011     Informações sobre receitas e despesas do Poder Judiciário federal estão disponíveis no Portal da Transparência da Justiça (https://www.portaltransparencia.jus.br/despesas/), criado pelo Conselho...

Dentista reclama direito a aposentadoria especial

Quarta-feira, 19 de janeiro de 2011 Cirurgião dentista que atua no serviço público de MG reclama direito a aposentadoria especial Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Reclamação (Rcl 11156) proposta pelo cirurgião dentista Evandro Brasil que solicita o direito de obter sua aposentadoria...